Blog Meu Direito Previdenciário e Trabalhista

Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título...

Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria...

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

Devido ao grande desgaste físico e mental ao qual os professores estão submetidos, estes tem direito a uma aposentadoria em moldes...

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...

Questão submetida a julgamento: Saber se há necessidade de renovação do requerimento administrativo para concessão de benefício...