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Questão submetida a julgamento: Saber se o pedido de revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para fins de...

Questão submetida a julgamento: Saber se pagamento de remuneração indireta a aluno aprendiz autoriza respectiva contagem de tempo de...

Questão submetida a julgamento: Saber se é necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada...

Questão submetida a julgamento: Saber se há necessidade de renovação do requerimento administrativo para concessão de benefício...

Questão submetida a julgamento: Saber se o filho maior de 21 anos que esteja cursando ensino superior tem direito à prorrogação de pensão...

Questão submetida a julgamento: Saber se o FUSEX é tributo e qual a modalidade de lançamento para fins de contagem do prazo...

Questão submetida a julgamento: Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade...

Questão submetida a julgamento: Saber se é necessário prévio pedido de prorrogação de benefício de auxílio-doença nas hipóteses...

Questão submetida a julgamento: Saber se a prova material extemporânea, devidamente corroborada por prova oral idônea, é hábil à...

Questão submetida a julgamento: Saber se certidão de casamento extemporânea serve como início de prova material para fins de concessão de...

Questão submetida a julgamento: Saber qual a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e pensões derivadas, em...