• Dr Elmar Eugênio

Aposentadoria por idade, saiba tudo sobre esse direito

O QUE É A APOSENTADORIA POR IDADE?

A Aposentadoria por Idade, é um benefício previdenciário que visa garantir a uma fonte de renda para aquelas pessoas que atingiram um tempo mínimo de contribuição para a previdência social, e também atingiram a idade mínima necessária.


COMO ERA A APOSENTADORIA POR IDADE ANTES DA REFORMA DA PREVIDENCIA?

A aposentadoria por idade antes da reforma da previdência possuía alguns requisitos diferentes dos de hoje para que fosse aprovada.

Os requisitos para a concessão da Aposentadoria por Idade antes da Reforma, eram o homem ter completado no mínimo 65 anos, e a mulher ter completado 60 anos de idade.

Em relação ao tempo de contribuição, era necessário comprovar pelo menos 15 anos de contribuição.


E COMO ERA CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE, ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

O valor da aposentadoria era de 70% da média aritmética simples de todo o período em que o segurado contribuiu desde julho de 1994, acrescidos do adicional de 1% por ano trabalhado após os 15 anos de contribuição obrigatória.


E COM A REFORMA, COMO FICOU A APOSENTADORIA POR IDADE?

Após a Reforma da Previdência, a idade para o homem se manteve em 65 anos, já para as mulheres ocorreu uma alteração quanto à idade, sendo necessário ter 61 anos de idade em 2021, sendo que, a idade da mulher aumenta 06 meses a cada ano, até se estabilizar em 62 anos, no ano 2023.


Já em relação ao tempo de contribuição, se você tinha contribuições previdenciárias antes da Reforma da Previdência, será necessário atingir os 15 anos de tempo de contribuição, sendo esse requisito tanto para os homens como para as mulheres.


No entanto, para quem começou a contribuir com o INSS após a Reforma, se for homem, deverá atingir 20 anos de tempo de contribuição, para então, ter direito à aposentadoria por idade urbana, mantendo-se os 15 anos no caso das mulheres.


QUAL É O VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE APÓS A REFORMA?

O valor da aposentadoria será de 60% da média aritmética simples de todo o período contributivo desde julho de 1994, ou seja, serão somadas ao cálculo, todas as contribuições desse período.


Ou seja, no caso dos homens que tiverem mais de 20 anos de contribuição, será acrescido 2% a cada ano até completar 100% da média do período contributivo, enquanto para as mulheres, a regra vale a partir de 15 anos de contribuição, sendo acrescido 2% até atingir o limite de 100%.



COMO TER DIREITO À APOSENTADORIA EM 100% DO VALOR DO BENEFÍCIO?

Para atingir o valor da aposentadoria em 100%, os homens deverão contribuir junto ao INSS, por pelo menos, 40 anos. Já as mulheres, deverão contribuir por pelo menos, 35 anos.


QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA POR IDADE?

Essa possibilidade de aposentadoria se torna vantajosa para aquelas pessoas que já atingiram a idade, mas não possuem o tempo de contribuição necessário para alcançar uma das Regras de Transição advindas com a Reforma da Previdência, ou seja, ter pelo menos, 35 anos de tempo de contribuição para homens e 30 anos de tempo de contribuição para mulher.


QUAIS OS DOCUMENTOS ASÃO NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA POR IDADE?

Para solicitar a Aposentadoria por Idade, é necessário ter os seguintes documentos:


- Documentos pessoais (RG e CPF);

- Comprovante de residência;

- Carteira de Trabalho;

- Documentação que comprove o tempo de contribuição, como o CNIS, guias de recolhimento, entre outros.


O seu pedido de Aposentadoria por idade pode ser realizado pela internet no site MEU INSS ou pelo aplicativo.


COMO SE APOSENTAR POR IDADE SEM NUNCA TER CONTRIBUÍDO COM O INSS?

A única possibilidade de se aposentar por idade, sem ter contribuído junto ao INSS é para os segurados especiais, como é a situação dos pescadores, agricultores, garimpeiros, seringueiros e indígenas, onde diante da comprovação da atividade realizada, terão direito ao recebimento do benefício, no valor de um salário mínimo.


No entanto, nas demais categorias de trabalhadores, é necessário preencher os requisitos exigidos, ou seja, idade mais tempo de contribuição, para então, ter direito a Aposentadoria por Idade.


POSSO TRABALHAR APÓS ME APOSENTA POR IDADE?

Sim, é permitido continuar trabalhando após a concessão da Aposentadoria por Idade, no entanto, se houver recolhimento previdenciário após a concessão da aposentadoria, estes valores não poderão ser utilizados no futuro para aumentar o valor da sua aposentadoria.


Depois dessa explicação de como funciona a Aposentadoria por Idade, é importante ressaltar que, com a Reforma da Previdência vieram outras Regras de Transição, que podem ser favoráveis ou desfavoráveis a depender da situação.


No entanto, como cada Regra de Transição possui os seus requisitos próprios, deixaremos esse assunto para ser abordado em outro vídeo, e deixaremos disponível para você aqui encima, mas de antemão, sugerimos que realize o Planejamento Previdenciário, para poder ter acesso ao melhor benefício previdenciário possível.


É OBRIGATÓRIO PROCURAR UM ADVOGADO PARA REQUERER O APOSENTADORIA POR IDADE?


Não, você não é obrigado a procurar um advogado para requerer o auxílio doença, nem perante o INSS e nem mesmo na justiça, quando a soma das 12 primeiras parcelas do seu benefício, ou o retroativo que você tem a receber, não ultrapassar 40 salários mínimos.


Entretanto, tanto o processo administrativo do INSS, como o processo judicial são cheios de pormenores, e a presença de um advogado especialista em direito previdenciário te representando pode fazer toda a diferença.


Pois como diz o ditado, é melhor prevenir do que remediar.

Muitas vezes você pode deixar de receber o auxílio doença ou qualquer outro benefício previdenciário, apenas porque não fez os requerimentos da forma correta, ou deixou de juntar alguma prova.


Erros que não seriam cometidos se você estivesse sendo representado por um advogado.


Se você caro leitor do nosso blog Elmar Eugênio Advocacia, vier a precisar de um advogado Previdenciário em Palmas Tocantins, nosso escritório está à sua disposição. Contamos com uma equipe competente e ágil, todos preparados para cuidar de suas causas, e buscar os melhores resultados em seus processos.



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