• Dr Elmar Eugênio

Como receber o auxílio doença?

Atualizado: Set 28

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades, em razão de alguma doença ou acidente.


Esse benefício deve ser requerido ao INSS, mas na maioria das vezes precisará ser pedido na justiça, pois as provas nem sempre serão fáceis de serem produzidas, e o INSS só vai te conceder o benefício de forma administrativa, se tudo estiver redondinho.


Para receber, o cidadão precisa passar por uma perícia médica e comprovar que se encontra incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, em decorrência de alguma doença ou acidente.


O benefício é indenizatório, e não deve ser confundido com o auxílio-acidente, e nem com a aposentadoria por invalidez, que são concedidos em casos de incapacidade permanente.


O auxílio-doença é dividido em dois tipos:


- Previdenciário, quando o motivo do afastamento não tem relação com o trabalho.


- E acidentário, quando o trabalhador precisa de afastar por causa de um acidente de trabalho ou doença causada pelas atividades que desempenha na empresa em que trabalha.


Quem pode receber o auxílio-doença?


Assim como outros benefícios do INSS, alguns requisitos são exigidos para que o segurado tenha direito ao auxílio-doença. Dentre os principais requisitos estão:


- Cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de doenças profissionais, acidentes de trabalho, e algumas doenças que a própria lei dispensa a necessidade de carência;


- Estar temporariamente incapacitado para o trabalho e comprovar os problemas de saúde através de laudos, relatórios, exames e atestados médicos;


- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias corridos, ou intercalados em um prazo de 60 dias pela mesma doença, em casos de trabalhadores de empresas.



Como solicitar o auxílio doença?


O primeiro passo é agendar a perícia médica do INSS, o que pode ser feito pela Internet ou pelo aplicativo Meu INSS, seguindo o passo a passo:


- Primeiro acesse o Meu INSS;


- Faça login no sistema e selecione a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;


- Escolha “Agendar Novo” para primeiro pedido, ou “Agendar Prorrogação” para estender o benefício;


- Então acompanhe o andamento pelo aplicativo, na opção “Resultado de Requerimento / Benefício por Incapacidade”.


- Depois, compareça à unidade do INSS no dia e horário agendado para realizar a perícia médica.


Em casos de restrição de leito, agende a perícia médica domiciliar.


Para solicitar a presença de um acompanhante é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia.


O pedido é analisado pelo perito médico e pode ser negado, com a devida fundamentação.


No dia da perícia é necessário levar os seguintes documentos:


- Documento de identificação original com foto (RG) e CPF;

- Carteira de trabalho;

- Comprovante de residência recente;

- Laudos, atestados, receitas médicas e exames;

- Comprovante do agendamento da perícia;

- Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional deve levar também o Comunicado de Acidente de Trabalho, o qual também é conhecido como CAT;

- Declaração do último dia trabalhado assinada pelo empregador, em caso de trabalhador de empresa;


Os segurados em condição especial, como é o caso dos trabalhadores rurais, lavradores ou pescadores, precisam apresentar documentos que comprovem esta situação.


Por fim, você vai acompanhar o andamento da sua solicitação no Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/ Benefício por Incapacidade”.


Se o solicitante não puder comparecer à perícia médica no dia agendado, é possível pedir a remarcação até três dias antes da data, pela Central de Atendimento, no telefone 135 ou pelo próprio aplicativo.


Em casos de internação hospitalar, o prazo para remarcação é de sete dias antes ou até a data agendada.


Nestas situações, é preciso solicitar a perícia hospitalar.


Quando o segurado não comparece na data agendada, fica impossibilitado de pedir o benefício novamente pelos próximos 30 dias.


Se o benefício for aprovado, o INSS informa o valor e o dia do pagamento, e também a data para o término do recebimento e retorno do trabalhador às atividades.


Se o trabalhador estiver apto basta aguardar a data de término e voltar ao trabalho, não é necessário cancelar o auxílio junto ao INSS.


Entretanto, se o beneficiário não se sentir apto a voltar ao trabalho no prazo fixado pelo INSS, e possuir orientação médica para continuar afastado, poderá realizar um Pedido de Prorrogação do Benefício.


Para isso, ele precisará marcar uma nova perícia nos últimos 15 dias do auxílio-doença.



E se o INSS negar o auxílio doença?


Se o INSS indeferir o seu pedido administrativo de auxílio doença, ou de prorrogação do seu auxílio, você pode entrar com uma ação na justiça, pedindo ao juiz que reveja a decisão do INSS.


É comum que o INSS negue boa parte dos requerimentos administrativos, por que ele é obrigado a seguir estritamente a lei e as normas regulamentares que dispõe acerca do direito previdenciário.


Entretanto, no judiciário, o juiz dispõe de uma liberdade maior para analisar cada caso de forma mais ampla, levando em conta outros princípio do direito, o que aumenta as chances de concessão do seu auxílio doença.



Então eu posso entrar direto com uma ação na justiça?


Infelizmente não.

No judiciário já é predominante o entendimento de que é imprescindível a propositura antecipada do processo administrativo perante o INSS para que seu pedido seja analisado pelo juiz, exceto em casos de pedidos de prorrogação ou restabelecimento dos benefícios.


Em outras palavras, o juiz somente vai analisar o seu pedido de auxílio doença se o INSS tiver negado antes.



É obrigatório procurar um advogado para requerer o auxílio doença?


Não, você não é obrigado a procurar um advogado para requerer o auxílio doença, nem perante o INSS e nem mesmo na justiça, quando a soma das 12 primeiras parcelas do seu benefício, ou o retroativo que você tem a receber, não ultrapassar 40 salários mínimos.


Entretanto, tanto o processo administrativo do INSS, como o processo judicial são cheios de pormenores, e a presença de um advogado especialista em direito previdenciário te representando pode fazer toda a diferença.


Pois como diz o ditado, é melhor prevenir do que remediar.


Muitas vezes você pode deixar de receber o auxílio doença ou qualquer outro benefício previdenciário, apenas porque não fez os requerimentos da forma correta, ou deixou de juntar alguma prova importante, erros que não seriam cometidos se você estivesse sendo representado por um advogado.



Qual é o valor do auxílio-doença?


O valor que o INSS paga pelo auxílio-doença corresponde a 91% do salário de contribuição.


Com as novas regras da Reforma da Previdência, o cálculo considera a média de todas as contribuições do segurado de julho de 1994 até um mês antes do afastamento, mas o valor não pode ser maior do que a média dos últimos 12 meses.


Ou seja, o valor vai depender do salário do trabalhador e de suas contribuições ao INSS.


Se você ainda tem alguma dúvida sobre o auxílio doença, deixe suas dúvidas aqui nos comentários, que ficaremos felizes em responder assim que possível.

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