• Dr Elmar Eugênio

Correção monetária do FGTS pode ultrapassar R$ 1 bilhão

É possível calcular o valor da revisão de forma manual, pela internet. A partir daí, trabalhador decide se entra ou não com ação na Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a qualquer momento a matéria que trata da inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como forma de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, isso significa que milhões de trabalhadores que receberam depósitos em contas vinculadas ao fundo desde 1999 até os dias atuais terão direito à diferença do valor revisado caso um novo índice entre em vigor.


De antemão, a ADI 5090, responsável por tratar da inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária sobre o FGTS, já calcula um montante superior a R$ 1 bilhão para o pagamento de recebíveis. Isso representa o pedido de revisão de mais de 100 mil pessoas.

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