O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.


Se o falecido já recebia algum benefício do INSS, é possível fazer o pedido pela Internet. O interessado deve enviar, pelos Correios, cópias autenticadas dos documentos necessários.


Esta forma de pedir é simples, rápida e fácil.


Pedir pela Internet (só para beneficiários)


Principais requisitos


Para ter direito ao benefício de pensão por morte, é necessário comprovar os seguintes requisitos:


Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;

A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores. Veja item "duração do benefício", nesta mesma página.

Documentos originais necessários


Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.


Para este tipo de benefício, é obrigatório a apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.


Para o dependente que vai requerer o benefício, consulte a página Dependentes - critérios e documentos para comprovação.


Se houver necessidade, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.


Em caso de morte por acidente de trabalho consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.


Duração do benefício


A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.


Para o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

Duração de 4 meses a contar da data do óbito:

  • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;

  • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

Duração variável conforme a tabela abaixo:

  • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou

  • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota

  • menos de 21 (vinte e um) anos 3 (três) anos

  • entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos 6 (seis) anos

  • entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 10 (dez) anos

  • entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos 15 (quinze) anos

  • entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos 20 (vinte) anos

  • a partir de 44 (quarenta e quatro) anos Vitalício

Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

  • O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito):

  • O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Outras informações sobre a pensão por morte


Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar, pode ser um advogado previdenciário.


Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.


A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.


O dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado na morte do segurado (com o devido trânsito em julgado), não terá direito à Pensão por morte, a partir da data da entrada em vigor da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

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