• Dr Elmar Eugênio

O que é CNIS?

CNIS é uma sigla que significa “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. Ele é como se fosse um relatório de informações do trabalhador e é o documento mais importante no universo previdenciário.


O CNIS também é chamado “extrato CNIS” ou “extrato previdenciário”. É um banco de dados do governo federal criado em 1989 que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros.


O CNIS contém dados dos vínculos empregatícios desde 1976, as remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979.


Os dados constantes no CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.


Dessa forma, se o CNIS estiver correto, não é preciso apresentar nenhuma outra prova ao INSS quando for feito o requerimento de benefício (mas eu sempre levo a Carteira de Trabalho, quando possível).


É importante que o advogado previdenciarista analise com calma o CNIS do seu cliente e verifique se não existem erros. Erros comuns são: valores errados de salário-de-contribuição, ausência de vínculos, ausência de data final do vínculo, vínculos marcados como extemporâneos, etc.


Caso os dados do CNIS não estejam corretos, é possível pedir a retificação dos dados do CNIS (o que chamamos de “acerto do CNIS”). Os artigos 58 e seguintes da IN 77/2015 explicam como fazer isso.


É importante destacar que não é preciso requerer um benefício para pedir a retificação do CNIS.


E como pode-se obter este documento tão importante como o CNIS? Existem várias formas: diretamente na agência do INSS, em alguns bancos e pela internet.


O segurado ou seu advogado pode dirigir-se a qualquer agência do INSS e requerer o CNIS.


Peça para o servidor verificar se a pessoa não possui dois NITs (Número de Identificação do Trabalhador), porque isso é comum.


Não se esqueça de levar os documentos (RG e CPF) para que o servidor possa fazer a consulta adequadamente.


Correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil podem ter acesso a algumas informações do CNIS.


No site da Caixa Econômica Federal, ir em “FGTS e Serviços ao Cidadão” e depois em “Extrato Previdenciário” - você terá acesso aos salários de contribuição de cada mês em que houve recolhimento.


É possível consultar o CNIS pela internet através do portal “Meu INSS”, que é um portal oficial do governo.


Para isso, primeiro é preciso cadastrar uma senha (chamada “CADSENHA” no jargão previdenciário). Antigamente, era preciso ir até uma agência do INSS fazer isso mas, hoje, é possível cadastrar esta senha pela internet.


Quando extraímos o CNIS pela internet, é possível salvá-lo em formato PDF. Abaixo, disponibilizo uma imagem de como é uma das páginas do CNIS, para que o colega tenha noção das informações que vai encontrar (obviamente, apaguei os dados do segurado).


É muito comum apareçam “indicadores” no CNIS. Sempre que aparecer um indicador, no final do documento vem o significado da sigla. Indicadores comuns são:

  • PEXT - Pendência de vínculo extemporâneo não tratado.

  • AEXT-VI - Acerto de vínculo extemporâneo indeferido.

  • PVIN-IRREG - Pendência de Vínculo Irregular.

Quando existem indicadores, na maior parte das vezes é preciso “tratar” as informações.

Por exemplo:

  1. a) Vínculos extemporâneo - vínculo que foi incluído fora do prazo. Ex.: empregador deixa de recolher na data correta. A informação entra no CNIS, mas com anotação pendência (PEXT - recolhimento fora do prazo). Será necessário apresentar documentos contemporâneos à época da atividade que comprovem que realmente aquele vínculo realmente existiu.

b) Vínculos que não constam no CNIS - é possível comprovar o vínculo com outros documentos. Por exemplo: CTPS sem rasuras e sem nenhum vício; documentos do art. 59.

c) Vínculo sem data final de encerramento - será preciso fazer prova da data final. A CTPS serve se não tiver vício. Outros documentos: extrato analítico do FTGS; declaração do empregador autenticada; ficha de registro; rescisão de contrato de trabalho (mais utilizado) - é comum o trabalhador ter isso guardado; demais documentos do art. 59.

d) Dados divergentes entre CNIS e CTPS - deve-se fazer prova dos dados corretos com os mesmos documentos mencionados acima.

e) Vínculo de reclamação trabalhista - a reclamação trabalhista, por si só, NÃO garante a informações no CNIS e a contagem do tempo.

Se você caro leitor do nosso blog Elmar Eugênio Advocacia, vier a precisar de um advogado Previdenciário em Palmas Tocantins, nosso escritório está à sua disposição. Contamos com uma equipe competente e ágil, todos preparados para cuidar de suas causas, e buscar os melhores resultados em seus processos.


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