Dr Elmar Eugênio
O que é PPP?
Atualizado: Set 17
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.
O documento é elaborado pela organização, baseando-se no:
Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O registro deve ser atualizado anualmente ou sempre que houver alterações nas condições descritas no documento. Isso pode acontecer em caso de acidentes e mudanças de cargo, por exemplo.
O PPP precisa conter a assinatura das pessoas responsáveis pelas informações do documento, como o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho ou o responsável pela empresa.
Além disso, irregularidades na emissão do PPP podem gerar multa, que varia, em média, de R$636,17 a R$63.617,35. O valor será determinado pela gravidade da infração.
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