O que são benefícios previdenciários?

Os benefícios previdenciários nada mais são do que valores pagos em dinheiro aos trabalhadores associados à previdência pública mediante contribuição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).


Esses pagamentos são realizados no decorrer da vida laboral dos segurados do INSS que, em contrapartida, oferece auxílios mensais, como aposentadorias, auxílio-acidente, doença ou salário-maternidade, por exemplo. Entretanto, dependentes também têm direito ao recebimento, como ocorre com as pensões.


Quais são os principais benefícios previdenciários que existem?


Para receber os benefícios os cidadãos devem estar enquadrados na condição de segurado da Previdência Social e atender todos os requisitos específicos de cada tipo de convênio.


Entre os principais benefícios previdenciários estão:


  • Aposentadoria especial;

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;

  • Auxílio-acidente;

  • Auxílio-doença;

  • Benefício assistencial;

  • Pensão por morte;

  • Salário-maternidade.


Aposentadoria especial


A aposentadoria especial é um benefício oferecido aos trabalhadores que atuaram em áreas insalubres em decorrência de suas atividades laborais, ou seja, de suas funções e foram expostos a agentes nocivos, tendo sido ou não acometidos por doenças e/ou sua saúde física prejudicada ao longo dos anos em exposição.


Em geral, para receber esse tipo de aposentadoria, o interessado deve comprovar que trabalhou efetivamente sob condições insalubres, por meio do documento chamado de Perfil Profissional Previdenciário (PPP).


Outro dado importante para a concessão desse – que é um dos benefícios previdenciários talvez menos conhecido, hoje em dia – é que o solicitante deve ter contribuído por no mínimo 15 e no máximo 25 anos.


Aposentadoria por idade


De acordo com as regras previstas pela legislação vigente, tem direito a aposentadoria por idade o indivíduo que completar 65 anos, quando homem e 60 anos, se mulher.


No caso de trabalhadores rurais de ambos os sexos (produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas ou indígenas), o prazo mínimo de carência é reduzido em cinco anos.


Na prática, esse tipo de aposentação tem por objetivo beneficiar os segurados que atingiram à terceira idade, desde que efetuados pelo menos 180 contribuições mensais, para recebimento de benefício – equivalente a 70% de sua média salarial.


Aposentadoria por invalidez


De modo geral, a aposentadoria por invalidez é um dos benefícios previdenciários mais comuns, conferido aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, tornaram-se incapazes de exercer suas atividades laborais.


No entanto, para ter acesso a esse tipo de benefício, o interessado deve cumprir carência mínima de 12 meses e ter sido acometido por doença que o incapacite para o trabalho após se filiar ao Regime Geral da Previdência Social.


Portanto, caso o problema médico seja anterior ao início das contribuições para a Previdência, o benefício pode ser negado. Vale lembrar que a incapacidade para o trabalho deve ser devidamente comprovada por meio de perícia médica, seja a moléstia de caráter permanente ou definitivo.


Auxílio-acidente


O auxílio-acidente é um benefício previsto pela Lei 8.213/91 e tem por objetivo assegurar ao trabalhador urbano, rural, doméstico, trabalhador avulso e ao segurado especial uma fonte de subsistência – em virtude de acidentes de qualquer natureza, desde que também comprometam sua capacidade para atividade laboral.


Em linhas gerais, esse tipo de pagamento tem caráter indenizatório e inicia-se após a interrupção do pagamento de auxílio-doença. Por regra, o benefício não pode ser concedido aos contribuintes individuais e segurados facultativos.


Auxílio-doença


Trabalhadores vinculados à Previdência Social tem direito ao auxílio-doença em caso de moléstia que o torne incapacitado para o trabalho em um período superior a 15 dias consecutivos.


Entretanto, para ter direito ao benefício, esses trabalhadores devem se qualificar como segurados, cumprir a carência mínima e apresentar incapacidade para o trabalho.


O motivo da inépcia não precisa, obrigatoriamente, estar relacionada a todas as atividades laborais. Esse tipo de cobertura trata da impossibilidade de atuar em atividades habituais, como as atribuições realizadas na atual função, por exemplo.


Benefício Assistencial


Também chamado de Benefício de Prestação Continuada ou BPC, o Benefício Assistencial refere-se ao pagamento de um salário mínimo mensal para indivíduos que não têm recursos ou meios próprios para garantir sua subsistência ou de tê-la provisionada por terceiros.


De modo geral, o BPC pode ser concedido a pessoas idosas em idade superior a 65 anos, ou pessoas com deficiência. Na prática, esse tipo de benefício é destinado às pessoas em situação de pobreza ou necessidade, seja por conta da idade avançada ou por problemas físicos, psíquicos ou intelectuais.


Nesses casos, o beneficiário não precisa necessariamente ter contribuído para o INSS. Para tanto, basta que os pré-requisitos estabelecidos sejam cumpridos.


Pensão por morte


Diferente do que ocorre na maioria dos benefícios previdenciários, a pensão por morte está atrelada não ao segurado, mas aos seus dependentes. Via de regra, este tipo de pagamento está vinculado a morte de trabalhador segurado, sendo aposentado ou não.


Na prática, a remuneração é uma prestação continuada que é aplicada para substituir os recebimentos do segurado ainda em vida. Outro detalhe importante é que, de acordo com a Lei 8.213/91, a pensão é devida em caso de morte presumida, ou seja, quando o segurado se ausenta por um período superior a seis meses e é assim declarado por autoridade judicial.


São considerados dependentes e, portanto, beneficiários:


  • cônjuge ou companheira(o);

  • filhos não emancipados menor de 21 anos;

  • filhos com deficiência intelectual, mental ou outra condição grave;

  • pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos, inválidos ou que apresenta deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.


Salário-maternidade


O salário-maternidade é um benefício concedido às mulheres que se afastam de suas atividades profissionais em decorrência do nascimento do próprio filho, adoção (ou guarda judicial de crianças com idade de até 8 anos) e aborto não-criminal.


Em casos em que a genitora se ausenta do lar, abandonando a criança, o salário-maternidade pode ser revertido em favor do genitor, ou adotante do sexo masculino.


O prazo para pagamento do benefício corresponde ao período que vai de vinte e oito dias antes do parto até noventa e um dias depois. No caso de seguradas empregadas, o pagamento é feito pelo empregador – que será ressarcido posteriormente pelo INSS.


Lista e código dos benefícios concedidos pela Previdência Social

Normalmente, os benefícios previdenciários são associados pela espécie ou código:


Espécie ou Código Detalhamento

  • 21 Pensão por morte previdenciária

  • 23 Pensão por morte de ex-combatente

  • 25 Auxílio-reclusão

  • 29 Pensão por morte de ex-combatente marítimo

  • 31 Auxílio-doença

  • 32 Aposentadoria por invalidez previdenciária

  • 36 Auxílio-acidente previdenciário

  • 41 Aposentadoria por idade

  • 42 Aposentadoria por tempo de contribuição

  • 46 Aposentadoria especial

  • 54 Pensão especial vitalícia

  • 56 Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida

  • 57 Aposentadoria por tempo de serviço de professor

  • 60 Pensão especial mensal vitalícia

  • 68 Pecúlio especial de aposentado (benefício de prestação única)

  • 80 Salário-maternidade

  • 85 Pensão mensal vitalícia do seringueiro

  • 86 Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro

  • 87 Amparo assistencial ao portador de deficiência

  • 88 Amparo assistencial ao idoso

  • 89 Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise – Caruaru-PE

  • 91 Auxílio-doença por acidente do trabalho

  • 92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho

  • 93 Pensão por morte por acidente do trabalho

  • 94 Auxílio-acidente por acidente do trabalho

Fonte: INSS


Os benefícios previdenciários podem ser cumulados?


Posso ter mais de um benefício INSS ao mesmo tempo?


Em determinadas situações é comum que segurados reúnam os requisitos mínimos necessários para recebimento de mais de um benefício previdenciário simultaneamente.


Até a Reforma da Previdência não era possível acumular benefícios previdenciários, salvo nos casos não previstos pela legislação vigente.

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