• Dr Elmar Eugênio

Pode-se cumular os adicionais de periculosidade e insalubridade?

Enquanto o adicional de insalubridade visa compensar o trabalhador pelos danos causados à saúde do mesmo pelo contato paulatino com os respectivos agentes agressivos, o adicional de periculosidade destina-se à compensação pelo risco iminente à vida do obreiro que se ativa em contato com o agente perigoso.


Quanto à cumulatividade do adicional de insalubridade com o de periculosidade deve-se fazer uma análise do disposto no § 2º do art. 193 da CLT, que diz: "o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido".


Dessa disposição resultou um entendimento de que o empregado que postula o pagamento de adicional de insalubridade na Justiça do Trabalho, deve renunciar ao adicional de periculosidade e vice-versa, porque os dois não se cumulam!


Entretanto não dá para concordar com esse entendimento, data venia. A razão é simples: "água e óleo não se misturam".


Em Direito, duas ou mais verbas somente não se cumulam, quando tiverem a mesma natureza jurídica. Absolutamente não é o caso. O adicional de insalubridade tem por fim" indenizar "o trabalhador pelos males causados à saúde do mesmo pelo contato continuado com os respectivos agentes agressivos ao organismo humano.


Os agentes insalubres provocam doenças no ser humano, de menor ou maior gravidade, de acordo com o tempo de exposição e fragilidade maior ou menor do organismo de cada trabalhador.


Diferentemente ocorre com a periculosidade, cujo adicional é devido simplesmente pelo risco/perigo potencial da ocorrência de acidente de trabalho.


O empregado pode trabalhar a vida inteira em contato com agente perigoso e não sofrer acidente algum; todavia, pode, no primeiro dia de trabalho, ter a vida ceifada, por exemplo, por uma explosão ou por um choque elétrico.


Consequentemente, se os dois adicionais têm causas e razões diferentes, logicamente devem ser pagos cumulativamente, sempre que o trabalhador se ativar concomitantemente em atividade insalubre e perigosa, cujo fundamento maior está no já mencionado inciso V do art. 5º da Constituição Federal, que assegura indenização proporcional ao dano.


Nesse mesmo sentido, Jorge Luiz Souto Maior, no artigo intitulado Em Defesa da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, ensina, in verbis:


Acumulação de adicionais: como o princípio é o da proteção do ser humano, consubstanciado, por exemplo, na diminuição dos riscos inerentes ao trabalho, não há o menor sentido continuar-se dizendo que o pagamento de um adicional" quita "a obrigação quanto ao pagamento de outro adicional. Se um trabalhador trabalha em condição insalubre, por exemplo, ruído, a obrigação do empregador de pagar o respectivo adicional de insalubridade não se elimina pelo fato de já ter este mesmo empregador pago ao empregado adicional de periculosidade pelo risco de vida que o impôs. Da mesma forma, o pagamento pelo dano à saúde, por exemplo, perda auditiva, nada tem a ver com o dano provocado, por exemplo, pela radiação. Em suma, para cada elemento insalubre é devido um adicional, que, por óbvio, acumula-se com o adicional de periculosidade, eventualmente devido. Assim, dispõe, aliás, a Convenção nº 155, da OIT, ratificada pelo Brasil.


Ainda, nessa mesma linha de raciocínio, ensina Sebastião Geraldo de Oliveira, in verbis:


Discute-se, também, a possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade com o de periculosidade. Pelas mesmas razões expostas, somos também favoráveis. Aponta-se, como obstáculo à soma dos dois adicionais, a previsão contida do art. 193, § 2º, da CLT:"O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido". O dispositivo legal indica que os dois adicionais são incompatíveis, podendo o empregado optar por aquele que lhe for mais favorável. Entretanto, após a ratificação e vigência nacional da Convenção nº 155 da OIT, esse parágrafo foi revogado diante da determinação de que sejam considerados os riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes (art. 11, b).


Cumpre, nesse sentido, transcrever os termos da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho:


Art. 11. [...]

b) a determinação das operações e processos que serão proibidos, limitados ou sujeitos à autorização ou ao controle da autoridade ou autoridades competentes, assim como a determinação das substâncias e agentes aos quais estará proibida a exposição no trabalho, ou bem limitada ou sujeita à autorização ou ao controle da autoridade ou autoridades competentes; deverão ser levados em consideração os riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes.


A leitura da referida norma internacional impõe a conclusão de que, relativamente à saúde do trabalhador, devem ser considerados todos os riscos decorrentes de sua exposição aos diversos agentes ou substâncias nocivas, sem qualquer exclusão de um ou outro, do que impende concluir ser possível a cumulação do pagamento dos correspondentes adicionais que os remuneram.


Assim, por vários motivos deve ser admitida a possibilidade de cumulação do pagamento do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade.


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