• Dr Elmar Eugênio

Trabalho sem carteira, tenho direito ao salário-maternidade?

Atualizado: Set 17

Entenda quem tem direito ao salário-maternidade e como fazer o pedido no INSS.


Para ter direito ao salário-maternidade é necessário possuir 'qualidade de segurado' do INSS.


Para ter a qualidade de segurado é preciso:


1) Estar contribuindo para o INSS ou;

2) Estar no período de graça (tempo que mantém a qualidade de segurado após cessar os recolhimentos) ou;

3) Estar recebendo algum benefício do INSS, com exceção do auxílio-acidente.


Mas se nunca fez nenhum recolhimento, quer seja como empregada registrada, quer seja como contribuinte individual ou facultativa, para passar a ter direito a este benefício é necessário cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS e possuir a qualidade de segurada na data da concessão do salário-maternidade.


O que é o salário-maternidade?

É um benefício pago pelo INSS para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Para quem tem direito, o pedido é realizado totalmente pela internet, não é preciso ir ao INSS.

Se você caro leitor do nosso blog Elmar Eugênio Advocacia, vier a precisar de receber salário maternidade em Palmas -Tocantins, nosso escritório de advocacia está à sua disposição. Contamos com uma equipe competente e ágil, todos preparados para cuidar de suas causas, e buscar os melhores resultados em seus processos.



5 visualizações

Posts Relacionados

Ver tudo